Releitura da Justiça

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Tempos modernos e difíceis nos quais a Justiça vem sendo desafiada e, frequentemente, questionada a respeito do seu papel institucional na sociedade contemporânea.

A EC nº 45/2004, a pretexto de sinalizar novos tempos e rumos diferentes para aquilo que denominamos tempo razoável de duração do processo, efetividade e instrumentalidade, além da criação do CNJ, francamente, não conseguiu modificar muita coisa.

O entrechoque de interesse é manifesto e o descontentamento do jurisdicionado mais ainda. Qual é o gargalo, o verdadeiro ponto de estrangulamento e o congestionamento da Justiça, que desgosta a muitos e angustia a maioria?

Basta observarmos as causas maiores de modo a desenhar um retrato sem ambição de metamorfosear o ambiente. Sem qualquer corporativismo ou espírito de classe, poderíamos apontar três graves circunstâncias que sobrecarregam a Justiça e a fazem ter um desempenho que não agrada a maioria da população.

A explosão de demandas a partir da Constituição de 1988, o famigerado e descontrolado acesso ao crédito, é impossível declinar, mas é fato: há, entre tantos, alguns que financiam veículos e, antes do vencimento da primeira prestação, já ingressam na justiça para revisão de cláusulas sem ao menos pagar a primeira parcela, e a grande maioria com os auspícios da justiça gratuita.

Em segundo uma ineficiente e falha estrutura que é peca e jejuna para atacar de frente as mazelas da máquina, dentre as quais acelerar o processo eletrônico e treinar o pessoal, atestando inserção em cargos e carreira condigna, com remuneração compatível.

E, no finalizar da perspectiva desta grave crise, uma disfunção entre conflitos internos dos próprios julgadores. Estabelecemos muitas jurisdições estereotipando o significado dos recursos e da interposição da coisa julgada.

A fim de solucionar o impasse, algumas ponderações de modo a ter uma arquitetura baseada na coisa julgada administrativa.

As empresas concessionárias de serviços públicos deveriam manter um quadro qualificado, constituído por cidadãos e representantes que julgassem os múltiplos aspectos do conflito sem a necessidade de passar pela justiça.

Extirpar o precatório do modelo de pagamento e estabelecer um mercado oficial de títulos que permitira a automática compensação com aqueles que são devedores do fisco. Abriríamos o caminho para uma formação de bolsa de precatórios com a liquidação eletrônica e compra dos títulos, terminando, de uma vez por todas, com a imoralidade e a leniência de aguardarmos, por mais de uma década, o propalado pagamento.

A decomposição dos problemas passa pela feitura de súmulas dos tribunais e instâncias superiores, que fortalecem e minimizam os conflitos de questões pacificadas.

E não podemos esquecer que como se trata de serviço essencial fundamental seria montar uma atividade na qual se pudesse haver um revezamento, e os magistrados atenderiam à população por mais tempo e resolveriam, pelos princípios da oralidade e informalidade, os litígios.

A chamada conciliação tem sido uma importante válvula de escape, mas não resolve, pois não temos uma conscientização forte e uma mentalização que propicie essa reviravolta.

Mais, o grande cliente hoje do judiciário se chama sistema financeiro. Acaso os bancos se dispusessem a retirar esse entulho dos canais competentes, elaborando uma espécie de refinanciamento da dívida e uma anistia, para valores até 50 mil reais, seguramente mais da metade dos processos seria excluída da apreciação do Judiciário.

Os orçamentos dos tribunais estaduais são desproporcionais e o CNJ não consegue interferir ou demonstrar a razão de ser de uma receita compatível com a despesa. E aqui a mídia sempre interdisciplinar, a questão que mais é divulgada, a remuneração dos juízes.

Pensam que a soma de 30 mil reais é absurda e leva ao descaminho as finanças públicas. Nada mais enganoso. Hoje, no mercado globalizado, os grandes escritórios de advocacia responsáveis por fusões, incorporações, venda de controle, abertura de capital negocial, milhões de dólares, e seus associados recebem polpudos valores, inclusive participações.

Ganhar 30 mil por mês pode ser uma dúvida num país de injustiça social, cujo salário mínimo afronta a dignidade humana. A proposta de bons juízes passa por uma remuneração mais coerente e adequada. Não é à toa que hoje experimentamos uma fuga para os concursos de cartórios extrajudiciais, com menos exigências e mais tempo livre, faturam expressivas somas e são fiscalizados pelo judiciário, outro equívoco do modelo e do sistema judiciário brasileiro.

Em linhas gerais e na releitura da justiça brasileira existe lentidão, falta de visão, ausência de planejamento, carência de verbas e precariedade do elemento humano que, sem um salário correspondente, utiliza a carreira como trampolim para novos concursos.

Enquanto não se fizer o retrato das causas de todos os problemas viveremos um cenário surrealista e impregnado de meias verdades. Não se pode deixar de fazer o ato humilde e sincero do mea culpa de todos os juízes, mas, se ela existe, há concorrência dos demais fatores que apontamos. Cabe à sociedade decidir se quer um judiciário forte, autêntico, democrático, com bons juízes e um corpo estruturado de funcionários, ou se prefere uma justiça de terceiro mundo, sem compromissos com a garantia dos direitos constitucionalmente assegurados.

E o tempo é o Senhor da razão, para que, nesta batalha, a sociedade desperte os poderes executivo e legislativo para a pecaminosa conduta de anos, atrasando e colocando em estado de pré-insolvência o judiciário brasileiro, pelo estrangulamento de processos e absoluta falta de estrutura.

Este grito da população é fundamental, ou defendemos um judiciário livre, independente e soberano, caso contrário, não estaremos à altura de uma estrutura de primeiro mundo em prol da sociedade e dos seus excluídos.

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