Relator vota por arquivar representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
A representação por quebra de decoro por conta das ofensas feitas em redes sociais à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi considerada pelo relator como protegido pela inviolabilidade de discurso parlamentar
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247 - O relator da reclamação por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), apresentou voto para arquivar o procedimento contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O pedido foi apresentado pelo próprio PSL por conta das ofensas feitas em redes sociais à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante o racha do partido em outubro do ano passado.
De acordo com Costa, as postagens de Eduardo são protegidas pela inviolabilidade de discurso parlamentar, mesmo que realizadas pelas redes sociais, "desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar precedente".
Ele disse ainda que o caso não deveria ser analisado pelo conselho de Ética da Câmara, mas sim pelo partido de Eduardo Bolsonaro, o PSL, que foi autor do pedido.
"Registra-se que as declarações foram externadas em um momento de intenso embate político e ideológico entre membros do PSL, do qual fazem parte os deputados. Neste panorama, as manifestações acerca do comportamento da deputada Joice Hasselmann como líder do governo no Congresso não se mostraram, de forma alguma, dissociáveis de sua atuação parlamentar, pelo contrário. Retrataram, ainda que em tom jocoso, sua opinião crítica acerca da deputada no exercício do cargo", disse o relator.
Eduardo responde por três representações no Conselho de Ética. Segundo parlamentares, já há movimentações para puni-lo em pelo menos uma delas, a que trata sobre a reedição do AI-5.
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