Regulação das redes sociais é projeto mais avançado de pacote antigolpismo anunciado pelo governo
Segundo a Casa Civil, as iniciativas são complexas e necessitam de discussões para que sejam "amadurecidas e, posteriormente, apresentadas e implementadas"
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247 - O pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após os atos terroristas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, segue sob análise da Casa Civil. Segundo a Folha de S. Paulo, “apenas um dos temas avançou, com o projeto de lei das fake news. As demais propostas, como a de criar uma guarda nacional para a Esplanada e a praça dos Três Poderes e o endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito, estão ainda paradas, sob análise da Casa Civil”.
A avaliação do governo, porém, é que as propostas precisam de uma análise profunda e que houve a priorização das questões ligadas à regulação das redes sociais, que foram utilizadas para mobilizar os extremistas nos atos golpistas contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro. As iniciativas citadas nos questionamentos são complexas e necessitam de discussões para que sejam amadurecidas e, posteriormente, apresentadas e implementadas", disse a Casa Civil por meio de nota
A regulação das redes sociais teve o “caminho facilitado porque havia propostas nesse sentido já em tramitação no Congresso Nacional, sob a relatoria de um deputado aliado, Orlando Silva (PC do B-SP). A gestão Lula preferiu incorporar sugestões ao PL das Fake News em vez de dar início a uma nova tramitação. A última versão do governo foi encaminhada em 30 de março, após o ataque a uma escola estadual de São Paulo que resultou na morte de uma professora”, destaca a reportagem. A expectativa é que o projeto seja votado nos entre os dias 26 e 27 deste mês.
Ainda conforme a reportagem, o Planalto tem priorizado junto ao Congresso as “medidas provisórias que estão prestes a caducar, a pauta econômica, com o arcabouço fiscal e a reforma tributária”. O governo também adotou cautela em relação a certos temas, uma vez que a base governista ainda está sendo consolidada.
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