Regras frouxas nas obras da Copa
Regime Diferenciado de Contrataes d mais liberdade ao governo para lidar com as empreiteiras
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Rodolfo Borges_247, de Brasília – Depois de três tentativas, o governo conseguiu enfim aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados da oposição obstruíram a votação o quanto puderam, mas sabiam que não seria possível impedir a aprovação da Medida Provisória 527, enviada ao Congresso Nacional inicialmente pra criar a Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Vários apartes e pedidos de retirada do assunto de pauta depois, a Medida Provisória foi aprovada por volta das 23h30 por 272 votos contra 76 e três abstenções. A matéria segue agora para o Senado, mas, graças a acordo entre oposição e base governista, ficaram para o dia 28 de junho as votações de cinco propostas para alteração apresentadas pelo PSDB e pelo DEM.
Durante a sessão, a oposição solicitou a leitura do relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) por duas vezes, e a sessão também contou com a leitura da ata da sessão anterior. O líder do DEM, ACM Neto (BA), apresentou um gráfico sobre a situação das contratações nas cidades-sede para expor a incompetência do governo para tocar as obras nos mais de três anos seguintes à indicação do Brasil como sede da Copa de 2014. Segundo os dados, o Rio de Janeiro, com 16%, é o estado que mais contratou.
O deputado Ony Lorenzoni (DEM-RS) destacou as notícias de que a FIFA tem imposto parceiros para as cidades-sede do mundial para criticar qualquer flexibilização das regras de contratação. “Nós estamos acabando com a boquinha das empreiteiras”, rebateu o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
“Esta legislação não permite aditivos como a 8666 (Lei de Licitações). Por isso as grandes empreiteiras são contra ela”, complementou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). “A oposição está apelando nesta noite porque não quer que se realize a Copa do Mundo do Brasil em 2014”, completou.
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