Regra impede aprovação de MP a tempo
Segundo colunista Fernando Rodrigues, política estabelecida entre senadores e governistas diz que uma medida provisória só pode ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois; só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar - sistema representaria derrota para o governo Dilma na reforma dos portos
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247 – O Planalto corre contra o tempo para aprovar a MP dos Portos. O texto deve ser votado hoje e tem até quinta para passar pelo Senado para não caducar. No entanto, segundo o colunista Fernando Rodrigues, do UOL, uma regra da Casa impede a aprovação a tempo. Leia:
No Senado, regra impede aprovação de MP dos Portos a tempo
Se vier a aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo terá pela frente um desgaste extra no Senado.
A regra estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar.
Como a MP dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira (14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.
Funciona assim:
Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser contado o prazo de duas sessões deliberativas;
Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões deliberativas; uma por dia.
Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos senadores, mas já teria caducado no dia anterior.
Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN), respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.
O governo poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado, sem respeitar os prazos de praxe.
Mas a oposição tem como reagir, fazendo obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao Palácio do Planalto.
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