Rede pede ao STF que anule nota da Saúde que referenda medicamentos ineficazes
Em petição ao ministro Barroso, partido de Randolfe Rodrigues diz que a nota técnica é "acintosa" e "claramente contrária ao consenso científico internacional"
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Conjur - A nota técnica do Ministério da Saúde que trata o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid e as vacinas, não, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Rede Sustentabilidade, em petição apresentada nesta segunda-feira (24/1), pediu a anulação do ato e a apuração de responsabilidade e afastamento do cargo do secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, que assinou o texto.
A nota contraria frontalmente todas as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que não referenda a utilização de medicamentos cuja eficácia não é comprovada. Apesar disso, o ministério rejeitou a recomendação e o presidente Jair Bolsonaro continua apregoando supostos benefícios do chamado "kit Covid".
Em petição, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, o partido afirma que a nota técnica "é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção — que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia".
Segundo a legenda, o documento do ministério é "acintoso à Constituição Federal". Por isso, solicita que em substituição seja publicada uma nova nota técnica que observe parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos e os princípios de precaução e prevenção.
"Os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento político que parece se descolar de seu modelo", diz a petição da Rede.
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