Rede aciona STF contra portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados
O partido alega que a medida é mais um exemplo do negacionismo promovido pelo governo federal
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247 - A Rede Sustentabilidade acionou nesta quarta-feira (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido alega que a medida é mais um exemplo do negacionismo promovido pelo governo.
“Trata-se de evidente reação do Poder Executivo Federal à próxima etapa do enfrentamento à Covid-19. O Governo Federal, que inicialmente minimizou a pandemia (‘gripezinha’) e depois atrasou o início da vacinação (diversos fatos já denunciados pela CPI da Pandemia, inclusive a ausência de resposta às propostas de comercialização da vacina da Pfizer e o boicote à vacina Coronavac), agora tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação, recentemente consideradas constitucionais por essa Eg. Corte”, justifica.
A Rede sustenta ainda que “impedir que um empregador pretenda proteger a saúde coletiva de seu ambiente empregatício por meio da vacinação compulsória, via meios indiretos, de seus empregados é claramente afrontoso à dinâmica da legalidade, sobretudo quando se coloca em perspectiva a horizontalidade dos direitos fundamentais – ou seja, o empregador tem, sim, o direito/dever de prover um ambiente de trabalho salubre e, na medida do possível, livre de contaminação a seus empregados”, segundo o documento. (Com informações da coluna Radar, na Veja).
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