Receita Federal impõe sigilo de 100 anos em processo envolvendo Flávio Bolsonaro
Documentos se referem a mobilização do órgão para tentar confirmar a tese de que os dados do parlamentar teriam sido acessados e repassados de forma ilegal ao COAF
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247 - A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos sobre os documentos do processo que trata da atuação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que visava anular a origem do material que resultou no escândalo das "rachadinhas".Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o sigilo foi imposto sob a alegação que os documentos possuem informações pessoais e, por isso, são restritos a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
“Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação”, destaca a reportagem.
O material, agora sigiloso, mostra que a Receita Federal mobilizou uma equipe de cinco servidores por quatro meses para tentar confirmar a tese de defesa do senador, de ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.
“O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual. A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso”, ressalta o periódico.
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