Reajuste para o Judiciário? Só depois de 2013...
Ao 247, relator do Oramento de 2012, senador Walter Pinheiro(PT-BA), diz que impossvel que o aumento para os servidores do Judicirio e ministros de tribunais seja autorizado para o ano que vem
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Evam Sena_247, em Brasília – A crise que se instaurou entre os Poderes por conta do reajuste dos salários dos servidores do Judiciário está longe de uma solução. Os relatórios preliminares para o Orçamento de 2012 e o Plano Pluri-Anual (PPA) 2012-2015, que serão apresentados na próxima quarta-feira, 19, não trarão a previsão dessa despesa.
Ao 247, o relator do PPA, Walter Pinhiero (PT-BA), previu que é impossível que o aumento nos servidores do Judiciário e ministros de tribunais seja autorizado para o ano que vem. “A única hipótese de atender ao Judicário, sem antes entrar no mérito da quantidade, é no PPA. O orçamento de 2012 não tem capacidade de abarcar o pleito”, disse o senador que trabalha em conjunto com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que relata a lei orçamentária para ano que vem.
Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 26,7 mil, e pediram um reajuste de 14,7%, passando para R$ 30,6 mil, a valer a partir deste ano. Dentro da proposta do Supremo, está também o reajuste dos vencimentos dos servidores do Judiciário, que podem ser de até 56%.
Hoje, o mais baixo cargo, de técnico judiciário, tem salário de R$ 2.268,86, que com gratificações e vantagens pessoais, pode chegar a R$ 8.479,71. O mais alto cargo entre os servidores do tribunal, de analista judiciário, tem vencimento de R$ 10.436, somado salário e gratificação. A ideia é nivelar à remuneração de um gestor do Executivo, que pode chegar a R$ 18.474.
Os reajustes foram inicialmente ignorados pelo Planalto, que enviou ao Congresso a proposta de orçamento de 2012 sem previsão nenhuma de aumento. A atitude gerou um grande mal-estar no Supremo, e os ministros argumentaram que houve desrespeito à Constituição, uma vez que cabe ao Congresso, e não ao Executivo, decidir o que vai entrar no orçamento. O governo voltou atrás e mandou o reajuste para análise dos parlamentares.
Para o Planalto, o reajuste vai gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. “Em 2012 é impossível absorver isso. É uma despesa continuada, que valerá para os anos seguintes. Tenho que indicar uma receita permanente para cobrir despesas de custeio. Temos que indicar com cautela”, afirma Pinheiro.
Com base nos indicadores econômicos e na conjuntura da economia global, Pinheiro prevê que, mesmo que o reajuste entre no PPA, será difícil conceder nos percentuais pedidos pelo Judiciário. O crescimento do PIB brasileiro em 2011 deve ficar abaixo dos 3,5%, e a inflação acima dos 6,5%, como prevê o governo federal. “Se eu fosse falar a partir da economia e das suas relações com o cenário mundial, eu diria que não [será possível dar o reajuste todo]. A projeção [da economia] vai ser baseada em 2012, que é o mais próximo do real que eu tenho”, sinalizou.
O relator defende um aumento gradual nos salários, dividido em quatro anos. Ele afirma que o governo está disposto a conversar e que a proposta final será acordada entre os três Poderes. Segundo ele, as negociações vão começar no final de novembro, quando os indicadores econômicos estarão mais definidos.
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