Quem corrompeu? A decisão mais difícil do STF
Quem argumenta é o jurista Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV-Rio; como ele afirma, “não existe corrupção passiva, sem corrupção ativa”; mas quem foi o responsável?
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – O jurista Joaquim Falcão argumenta que o julgamento da Ação Penal entra agora na sua fase mais delicada. Depois de condenar vários réus, como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, por corrupção passiva, chega a vez da corrupção ativa. Mas quem foi o responsável? Leia seu artigo, publicado na Folha:
Decisão sobre quem corrompeu é a mais difícil e esperada do STF
OS CORRUPTORES PASSIVOS JÁ SE CONHECEM. OS ATIVOS, NÃO. É A DECISÃO DESTA SEMANA DO SUPREMO. QUEM CORROMPEU?
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
O primeiro resultado do julgamento do mensalão é a constatação de que se a opinião pública influencia o Supremo, o Supremo também influencia a opinião pública.
É relação de mão dupla que veio para ficar. Mas como o Supremo Tribunal Federal influencia a opinião pública?
Desfazendo o passado de que não condenava nem banqueiros que praticaram gestão fraudulenta. Nem políticos que se corrompiam.
Crimes complexos, invisíveis e de efeitos difusos não são inatingíveis. É possível investigar, vigiar e punir.
A desenvoltura decisória do Supremo tem deixado atônitos advogados de defesa. E alguns juristas penalistas. O Supremo teria mudado de jurisprudência. Isto provocaria insegurança jurídica para as liberdades individuais.
Os ministros da corte dizem que não. O alcance da mudança é limitado. O que o Estado democrático de Direito exige não é o imutável. Mas mudar dentro de regras decisórias previsíveis.
O segundo resultado até agora é que as incertezas jurídicas vão desaparecendo. Valem provas testemunhais, judiciais ou legislativas. Valem indícios. Cada um com peso diferenciado. O conjunto é que importa.
Houve uso do dinheiro público. Houve lavagem de dinheiro. Houve o envolvimento de partidos e políticos da base aliada. Houve corrupção passiva. Houve articulação entre esses ilícitos.
Aqui, surge outra mão dupla inevitável. Se houve corrupção passiva, houve também corrupção ativa. Uma não existe sem a outra.
Os corruptores passivos já se conhecem. Os ativos, não. É a decisão desta semana. Quem corrompeu?
Pelo Direito Penal, não pode ser o Partido dos Trabalhadores. Partidos não cometem esses crimes. Só indivíduos.
Quem então corrompeu? Esta a decisão jurídico-política do Supremo mais difícil e esperada. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, sozinhos?
Ou com a participação do então presidente do PT José Genoino também? Ou todos e o ex-ministro José Dirceu?
As instituições da democracia estão funcionando ou não? O Supremo está produzindo decisões respeitando a tarefa do Ministério Público de investigar e acusar, e o direito dos réus de se defender? Quem corrompeu?
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247