Queiroga revoga resolução do CNS que tratava de 'garantir direito ao aborto legal'
Revogação da resolução do Conselho Nacional de Saúde pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aconteceu após pressão de grupos conservadores
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247 - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defendia a garantia ao aborto legal. De acordo com o jornal O Globo, a revogação foi tomada após pressões feitas por grupos conservadores afirmarem que o texto abria possibilidade para que a prática fosse legalizada no país. A resolução do CNS havia sido aprovada em 2019 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira.
No mesmo dia, Queiroga publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a pasta não concordava com a posição do CNS, mas que teria acatado por não possuir maioria no colegiado. Nesta sexta-feira (6), porém, ele publicou uma portaria que anulou a homologação da resolução. Atualmente, legislação sobre o assunto permite que o aborto seja realizado em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
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