PT questiona: apoiar o Brasil agora é crime?

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247 - O Instituto Lula afirmou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (16), que terá oportunidade de comprovar a legalidade e a lisura de todas as suas atividades. O esclarecimento acontece após a abertura de inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Além da entidade, os deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Teixeira saíram em defesa do ex-presidente.

O Instituto Lula diz ainda que recebeu a notícia da abertura do inquérito com “surpresa” porque já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. “Tudo o que a procuradora solicitou foi entregue pelo instituto, que chegou a apresentar além do que foi exigido inicialmente”, destaca a nota. Porém, o Instituto Lula avalia que houve pouco tempo para a procuradora analisar o material.

O inquérito foi aberto para investigar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula para favorecer a construtora Odebrecht. A procuradora responsável pelo caso é a procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Porém, o procurador que assina a decisão de abrir o inquérito contra o ex-presidente Lula é Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, na ocasião das férias da titular. A nota ressalta ainda que entende fazer parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias.

Paulo Pimenta: "conteúdo da ação é equivocado"

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a decisão do Ministério Público Federal. “O conteúdo da ação é equivocado, todo ex-presidente da República é um capital político que os países têm para ampliar suas relações comerciais”, ressalta. Para Pimenta, os procuradores agem movidos por “preconceito e ressentimento’’, ainda mais porque não citam outros ex-presidentes que também apoiaram a Odebrecht e outras construtoras, prática comum de governos de países como Estados Unidos e China. Pimenta lembrou também que não há isenção no caso, já que a iniciativa baseia-se em trabalho de um procurador que, nas eleições do ano passado, fez campanha nas redes sociais para candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff.

O deputado inseriu a ação num contexto em que vários setores – empresas, mídia e setor financeiro, junto com segmentos do Judiciário e do aparato de Estado – unem-se a atores externos para enfraquecer grandes empresas nacionais e também o PT. No caso do procedimento contra Lula, Pimenta o avalia como mais uma tentativa de deslegitimar o governo petista e o processo de aprofundamento da democracia no País, com ampliação da justiça social. “Estão em curso tentativas de desestabilização da democracia”, alertou.

Paulo Pimenta, que é líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, questionou também procedimentos que vêm sendo tomados no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo ele, o modo como se apuram as denúncias a partir de delações premiadas contrariam o padrão internacional, já que os delatores atuam sob enorme pressão psicológica. Lembrou também que há denúncias de escutas ilegais ao longo do processo.

Pimenta lembrou que o setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos, aproximadamente 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6 trilhões por ano. Para ele, o Brasil não pode ficar à parte desse mercado e o BNDES tem papel central no processo, para apoiar as empresas nacionais, que têm tecnologia e mão de obra altamente especializada para participar desse mercado cada vez mais promissor. “Só o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse mercado. O País pode aumentar sua participação, hoje ainda pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da década de 1990”, cita Pimenta.

Paulo Teixeira: "Decisão da Procuradoria tem viés político-partidário"

Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) escreveu artigo em defesa de Lula. "Erra a Procuradoria da República no Distrito Federal ao abrir investigação contra o ex-presidente Lula por suposto crime de tráfico de influência. A decisão da Procuradoria tem viés político-partidário. Não condiz com a lisura das atividades do ex-presidente mundo afora, nem com o importante papel que ele vem desempenhando desde que deixou o Governo, de apoio incondicional ao Brasil, sua gente, sua cultura ou sua indústria", diz.

"O que faz um ex-presidente da República? Aí depende. Lula é do tipo que viaja o mundo promovendo o Brasil lá fora. É natural. É lícito. É louvável. E é mais do que oportuno, embora haja ex-presidentes que prefiram falar mal de seu país no exterior. Desde 2011, Lula tem feito viagens para ajudar o Brasil e o mundo. O mundo, em especial países da África e da América Latina, ele ajuda compartilhando a experiência bem sucedida de tirar o Brasil do mapa da fome, liderando uma revolução social sem precedentes. Por isso é chamado para falar em tantos lugares. Só aos Estados Unidos ele foi seis vezes. À Espanha, cinco. Ao México, outras cinco. Recentemente esteve na Itália para ser homenageado pela Prefeitura de Roma. O Brasil ele ajuda de diversas maneiras, entre elas mostrando, nessas ocasiões, o que há de melhor e mais inovador no Brasil. Sempre de forma transparente e responsável" (leia o artigo na íntegra aqui).

Nota do Instituto Lula

São Paulo, 16 de julho de 2015,

O Instituto Lula e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram surpreendidos pela notícia de que o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou a abertura de procedimento investigatório sobre tema que já vinha sendo examinado, no âmbito próprio, pela procuradora da República, Mirella de Carvalho Aguiar.
Trata-se de um procedimento absolutamente irregular, intempestivo e injustificado, razão pela qual serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir essa arbitrariedade no âmbito do próprio Ministério Público, sem prejuízo de outras providências juridicamente cabíveis.

Diferentemente do que foi vazado anonimamente para órgãos de imprensa na tarde desta quinta-feira (16), o ex-presidente Lula nunca foi objeto de “investigação informal”. Tampouco foi ou é considerado “suspeito” de qualquer tipo de infração penal. O ex-presidente é, na verdade, alvo de grave violação de conduta por parte do procurador Anselmo Lopes, que deu início a este processo e por isso está respondendo à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Para que a verdade seja conhecida, sem manipulações e distorções, o Instituto Lula esclarece a cronologia dos fatos:

12 de abril: O jornal O Globo publica matéria sobre “voo sigiloso” do ex-presidente Lula à República Dominicana, em abril de 2013, onde realizou palestra contratada pela empresa Odebrecht. Mesmo tendo recebido, da assessoria do Instituto Lula, todos os esclarecimentos sobre a viagem, o jornal criminalizou um episódio corriqueiro: desde 2011, fora do governo, o ex-presidente fez 78 viagens ao exterior, para fazer palestras, receber homenagens, participar de debates e, principalmente, defender a imagem do Brasil e difundir programas sociais brasileiros para colaborar com o combate à fome e à pobreza no mundo. Na maioria dessas viagens ele realizou palestras contratadas por empresas, entidades privadas e entidades governamentais de países estrangeiros – todas as viagens foram amplamente divulgadas no site do Instituto Lula e informadas à imprensa brasileira.

20 de abril: Tomando por base a matéria de O Globo e outras notícias de jornais e da internet, o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) iniciou uma “Notícia de Fato”. No texto de apenas 50 linhas, sem apresentar qualquer prova ou indício, o procurador Anselmo Lopes levantou a hipótese de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, “talvez” ser suspeito de tráfico de influência internacional, “caso se comprovasse” que teria recebido favores da empresa Odebrecht para “supostamente” influir sobre autoridades de países estrangeiros para que contratassem obras da empresa. No mesmo dia, a “Notícia de Fato” foi distribuída por sorteio à procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, a quem caberia decidir pelo arquivamento, pela abertura de inquérito ou pedir diligências e informações para instruir sua decisão.

29 de abril: Sem que quaisquer das partes citadas tivesse sido notificada e antes que o despacho chegasse a conhecimento público, o repórter Thiago Bronzatto, da Revista Época extraiu cópia da Notícia Fato no protocolo da PRDF. Sem fazer qualquer referência ao procedimento que havia obtido, o repórter enviou à assessoria do Instituto Lula perguntas sobre viagens do ex-presidente mencionadas na “Notícia de Fato”.

31 de abril: Numa edição escandalosamente manipulada, a página da Revista Época no site Globo.com e a edição impressa da revista assumiram como verdadeiras as ilações infundadas do procurador Anselmo, sob o título “Lula, o Operador”. A revista escondeu dos leitores a verdadeira natureza do procedimento e tratou mera “Notícia de Fato” como se fosse uma investigação coletiva do Núcleo de Combate à Corrupção da PRDF. Omitindo propositalmente o título, a revista manipulou o documento oficial, reproduzindo apenas o sumário das ilações do procurador Anselmo.

1º de maio: A mentira da revista Época começou a ruir quando a procuradora Mirella Aguiar declarou a repórteres de O Estado de S. Paulo e de O Globo que não havia inquérito contra Lula e que a “Notícia de Fato” trazia apenas notícias de jornais que, segundo ela, não têm validade por si como provas.

4 de maio: O Instituto Lula divulga nota com o título “As 7 mentiras da Revista Época”, esclarecendo os fatos e denunciando a manipulação editorial. A revista além de não ter publicado nossa resposta, jamais se preocupou de responder ou indicar qualquer equívoco no texto. http://www.institutolula.org/as-sete-mentiras-da-capa-de-epoca-sobre-lula/

6 de maio: Advogado procurador do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, solicita audiência à procuradora Mirella Aguiar e apresenta espontaneamente os esclarecimentos sobre as atividades do ex-presidente no âmbito do Instituto e como palestrante contratado por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.

18 de maio: Findo o prazo inicial de 30 dias para decidir sobre o encaminhamento da “Notícia de Fato”, a procuradora Mirella Aguiar, em despacho, afirma que não há elementos suficientes para a abertura de inquérito. “Os parcos elementos contidos nos autos – narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração de imediato de investigação formal em desfavor do representado”, escreveu a procuradora. No mesmo despacho ela prorroga o prazo de decisão por até 90 dias (ou seja, até 17 de agosto) e solicita informações do Instituto Lula, da empresa Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do BNDES, da empresa Líder Taxi Aéreo e outros, para instruir sua decisão.

8 de junho: O Instituto Lula requer a extensão de 30 dias do prazo para a prestação de informações.

19 de junho: A procuradora Mirella Aguiar, em despacho, prorroga novamente o prazo para diligências e tomada de informações (portanto até 18 de setembro).

8 de julho: O procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, em portaria, inexplicavelmente determina a abertura de procedimento investigatório criminal, mesmo apresentando como únicas razões: a) “o teor da Notícia de Fato” e b) “a iminência do esgotamento do prazo”, mas também considerando a insuficiência de elementos para a formação da opinio deliciti. Note-se que o teor da “Notícia de Fato” já havia sido desqualificado pela procuradora Mirella Aguiar – motivo pelo qual ela havia solicitado novas informações. E note-se que, em 8 de julho, faltavam 40 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na primeira prorrogação e 60 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na segunda prorrogação.

9 de julho: Dentro do prazo estabelecido e sem ter conhecimento de que o processo havia sido literalmente atropelado por outro procurador, o Instituto Lula protocolou na PRDF o documento com as informações solicitadas pela Procuradora Mirella.

16 de julho: Informações incompletas e distorcidas vazam anonimamente para a Globonews, que, sem ouvir o Instituto Lula, divulga versão incorreta de que “procuradores” teriam determinado abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula no âmbito da PRDF.

O Instituto Lula e o ex-presidente Lula desconhecem as razões pelas quais o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado interferiu, de maneira indevida e arbitrária, no procedimento que vinha sendo conduzido pela procuradora titular.

Está claro, portanto que o ex-presidente Lula é alvo de um conjunto de manipulações e arbitrariedades com o propósito evidente de criar constrangimentos e manchar, sob falsos pretextos, a imagem do maior líder popular deste País no Brasil e no exterior.

Sob a luz desses fatos, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula, esperam que o Ministério Público esclareça ao país o por que de procedimentos tão contraditórios.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

 

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