PT ingressa com notícia-crime no STF por declarações golpistas de Braga Netto
Na ação, os deputados federais Paulo Teixeira e Bohn Gass pedem que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, seja investigado no âmbito do inquérito aberto pelo STF para apurar a realização de atos antidemocráticos
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247 - Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS) irão ingressar com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto. A ação vem na esteira da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que revelou que o militar teria afirmado que não haveria eleições em 2022 caso o projeto do voto impresso e auditável não seja aprovado pelo Congresso.
Na ação, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os parlamentares pedem ao ministro da Corte Alexandre de Moraes que inclua o nome de Braga Netto no âmbito do inquérito que apura a realização e o financiamento de atos antidemocráticos.
"Trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, instituição a quem a Constituição Federal atribui responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional", diz um trecho do documento.
Ainda conforme os parlamentares, essa não é a primeira vez que comando militar "investe contra as instituições democráticas" e que a conduta de Braga Netto representa um "crime contra a segurança nacional".
"Condutas como estas, reforçadas por publicações nas redes sociais que pregam ao fim e ao cabo, a ameaça de uma intervenção militar para constranger parlamentares do Congresso Nacional e os ministros das cortes superiores do poder Judiciário, atentando contra a própria independência destes, caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República", completa o texto da ação.
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