PT apresenta projeto para pagamento de abono para trabalhadores informais que estejam em quarentena
O projeto vai permitir que os trabalhadores que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta do coronavírus terão direito a receber de abono no valor de um salário mínimo mensal
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247 - A bancada do PT protocolou nesta terça-feira (17) o projeto de lei 670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo empregatício e que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus terão direito a receber de abono no valor de um salário mínimo mensal.
A proposta é uma medida para amparar os trabalhadores informais que, nos últimos anos, aumentaram a participação no mercado de trabalho. Segundo dados divulgados pela PNAD Contínua/IBGE, atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais.
O projeto foi protocolado pela deputada e presidenta nacional da legenda, Gleisi Hoffmann. A parlamentar destaca que o momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os efeitos da crise.
O projeto prevê que os recursos para o pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Ainda de acordo com o projeto, para comprovar o trabalho informal para o recebimento do abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
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