Psol pede que STF suspenda orçamento secreto até o fim da eleição
Partido acionou a Suprema Corte contra decreto publicado por Bolsonaro que possibilita a retirada de verba da ciência e da cultura
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247 - O Psol protocolou nesta segunda-feira (12) uma petição pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o orçamento secreto até o fim das eleições. O partido também solicitou que o STF suspenda o decreto 11.190/2022, que possibilita a retirada de recursos da ciência e da cultura, e abre espaço para mais emendas do orçamento secreto.
A petição segue a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta a falta de transparência das emendas de relator e que já tramita no STF, sob a relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
“O Decreto 11.190, se amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022. E se permite o esbulho, a imersão escusa da discricionariedade arbitrária, não transparente e sem critérios prévios pelas RP9, que atacam os recursos da cultura e da ciência e tecnologia do país e os destinam a fins quase sempre escusos e eleitoreiros”, diz trecho da petição.
O decreto citado pelo Psol foi publicado por Jair Bolsonaro (PL) no último dia 6 de setembro, em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), viabilizando o repasse de até R$ 5,6 bilhões até o fim do ano.
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