PSDB vai ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional
PSDB alega que a LSN vai de encontro à liberdade de expressão, ao Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação. Legislação, criada pela ditadura militar, vem sendo empregada para calar opositores e críticos de Jair Bolsonaro
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247 - O PSDB ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando derrubar a Lei de Segurança Nacional, editada pela ditadura militar e que vem sendo utilizada por Jair Bolsonaro para perseguir opositores e críticos do governo. Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, o PSDB alega que a LSN vai de encontro à liberdade de expressão, ao Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação.
De acordo com legenda, a bancada tucana no Congresso também pedirá urgência na aprovação de uma nova legislação que substitua a LSN. Na ação, o PSDB pede, caso o STF rejeite a cautelar para sustar a LSN, que seja determinado que o Congresso edite a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sob pena de suspensão da Lei de Segurança Nacional.
Além da ação do PSB, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também ingressaram com pedidos junt0 ao STF visando suspender a LSN. Os casos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes.
Ao todo, o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional cresceu 285% ao longo dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, em comparação com o mesmo período dos governos da presidente deposta Dilma Rousseff e do ex-presidente Michel Temer.
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