PSB pede ao STF flexibilização de regras para volta urgente dos médicos cubanos
O programa Mais Médicos foi extinto em 2019 e novas exigências sobre a contratação de profissionais de saúde estrangeiros foram impostas. No pior momento da pandemia no Brasil, o partido pede urgência na regularização dos médicos
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247 - O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) para flexibilizar a contratação de médicos estrangeiros no Sistema Único de Saúde, que deixaram de atuar após o fim do Mais Médicos.
Os profissionais são em sua maioria cubanos, que atuaram ao redor do Brasil entre 2013 e 2018. Em 2019, Jair Bolsonaro decretou o fim do programa. Em março do ano passado, novas exigências foram impostas, como a realização da prova Revalida, que autoriza a prática de médicos formados no exterior.
O partido argumenta que a prova entrava a contratação de novos profissionais no pior momento da pandemia. O texto aponta ainda que o exame não é realizado desde 2017, levando 2.5 mil a 3 mil médicos cubanos a aguardarem até hoje por uma oportunidade de trabalho.
“Contrariando a posição dos Conselhos Regionais de Medicina, não é possível também cogitar a espera pela realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) pelos profissionais citados, seja pela evidente situação de emergência, seja porque as provas que cabe ao INEP/MEC aplicar não eram marcadas desde 2017, numa omissão clara da União”, diz o texto.
“Os médicos cubanos e de outras nacionalidades que se encontram no Brasil e que prestaram serviços ao SUS estão sem ter como trabalhar no setor que mais necessita de suporte no momento da pandemia. Do ponto de vista do cidadão, houve um retrocesso social com a retirada desses profissionais do quadro do SUS, situação essa escancarada e agudizada na pandemia”, apontou o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados, que representa o PSB na ação.
As informações foram reportadas no Estadão.
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