Proposta de novo Código Penal chega ao Senado
O projeto está organizado em mais de 500 artigos, graças à incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma; entre os temas mais polêmicos estão eutanásia, crimes cibernéticos, homofobia e o aumento da pena máxima de prisão
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Fernando Porfírio _247 - O projeto de reforma do Código Penal foi entregue, nesta quarta-feira (27), ao Senado. O texto apresenta mudanças para modernizar a legislação penal. A proposta será analisada pelos senadores.
O projeto está organizado em mais de 500 artigos. De acordo com o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.
Depois de sete meses de discussões, a comissão de juristas, formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro Gilson Dipp, deu a tarefa por cumprida. O documento tem cerca de 300 págnas.
O procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, disse que os juristas formularam um anteprojeto de código "polêmico", mas que obedece ao rigor técnico.
"Ao longo desses sete meses nós debatemos intensamente e conseguimos trazer aqui, apresentaremos ao Senado, um projeto modernizado de Código Penal, que não fugiu a nenhum tema espinhoso ou polêmico, e para cada um deles ofereceu uma solução no rigor da técnica que nós podemos apresentar", afirmou Gonçalves.
Como mudança mais importante, ele ressaltou as alterações na tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Os juristas ampliaram as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito.
Na opinião do relator será mais fácil identificar e punir crimes de corrupção. "Esse anteprojeto tem tantos pontos de destaque que eu temo cometer uma injustiça mencionando somente um. Mas, se eu tiver que eleger apenas um, eu escolheria o enriquecimento ilícito. Acho que é uma proposta extraordinária, que oferece à sociedade brasileira mais um caminho para atacar a corrupção".
Entre as matérias que devem provocar mais discussões no Congresso, onde o anteprojeto do código ainda precisa tramitar e pode receber alterações, está o artigo que considera que até a décima segunda semana de gestão o aborto não é crime. Os juristas também ampliaram a possibilidade de delação premiada para todos os crimes. Atualmente, só há essa previsão em casos restritos, como o de sequestro.
Outros temas polêmicos são a eutanásia, crimes cibernéticos, homofobia e o aumento da pena máxima de prisão que passaria dos atuais 30 anos para 40 anos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247