Promotor do DF quer proibir prisão de manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura
O promotor de Justiça do Distrito Federal Flávio Milhomem diz que vai abrir investigações caso a Polícia Militar prenda manifestantes com base na Lei de Segurança, uma norma dos tempos da ditadura militar
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247 - Flávio Milhomem, promotor do Distrito Federal, diz que a Lei de Segurança Nacional, dos tempos da ditadura militar, está sendo utilizada para repressão a críticas e opositores. Por isso anunciou que vai mandar investigar policiais militares que prenderem manifestantes com base nessa lei.
Segundo o promotor, gestores poderão ser responsabilizados no âmbito penal ou cível.
O promotor diz que a legislação está sendo utilizada para “repressão a críticas e opositores”. Milhomem também afirma que a LSN foi feita em um regime de exceção que visava evitar qualquer tipo de enfrentamento, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
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