Projeto que se diz antiterrorista abre brechas para perseguir movimentos sociais, protestam entidades
“A aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”, afirmam diversas entidades em nota
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247 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta do plenário um projeto que prevê adoção de ações “contraterroristas”. A proposta, reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), se baseia num texto mais antigo, de 2016, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro. Um requerimento de urgência do projeto deverá ser apreciado nesta quarta-feira (1º). Se aprovado, o texto ficará pronto para ser votado.
A proposta é polêmica e já foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Polícia Federal (PF). Um dos argumentos contrários ao texto é o de que ele abre possibilidades para perseguir a atuação dos movimentos sociais, uma vez que as ações podem ser entendidas como ato terrorista.
Diversas entidades assinaram uma nota conjunta contra a proposta argumentando que “a aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”.
“Trata-se de um projeto que autoriza a criminalização de movimentos populares, transformando lideranças sociais em terroristas. É a criação da polícia secreta do Bolsonaro para perseguir opositores. A Câmara dos Deputados não pode aprovar este que é, se aprovado, o mais duro golpe contra a democracia no governo Bolsonaro”, afirma Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos (CMP), que também assina a nota.
Em discurso no plenário nesta quarta, o deputado Rogério Correia (PT-MG) argumentou no mesmo sentido (assista abaixo). Leia também a íntegra da nota:
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