Projeto que limita o ICMS atingirá em cheio recursos do Fundeb, diz Miriam Leitão
A aprovação na Câmara do projeto que torna os setores de energia e combustíveis como essenciais ameaça provocar vários efeitos colaterais
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247 - "A aprovação às pressas na Câmara do projeto que torna os setores de energia e combustíveis como essenciais, e por isso ganham uma limitação de 17% do ICMS, ameaça provocar vários efeitos colaterais que não foram analisados pelos deputados", escreve a jornalista Miriam Leitão no Globo.
O projeto terá impacto sobre o Fundeb, o fundo que financia a educação básica, explica o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
Segundo ele, os estados destinam 8% da sua receita para o fundo, e esse valor irá minguar com as perdas que terão com o ICMS.
Horta diz que a aprovação na Câmara foi tão açodada, sem nenhum tipo de discussão, que ainda estamos calculando o tamanho das perdas. Eram de R$ 64 bilhões e agora descobrimos mais R$ 19 bi. Total de R$ 83 bilhões. Haverá vários impactos, entre eles no Fundeb, que ficará menor do que antes da sua renovação este ano.
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