Procuradorias estaduais e do DF acusam Petrobras de mentir sobre preço da gasolina
Procuradorias entraram com ação para remover do ar uma propaganda da Petrobras, que seria enganosa e "de má-fé", na qual o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, induziria a população a acreditar que o aumento do preço da gasolina tem relação com mudanças no ICMS
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247 - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, outros 12 estados e o Distrito Federal entraram com ação civil pública para remover do ar uma propaganda da Petrobras, que seria enganosa e "de má-fé", na qual o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, afirma que a distribuidora recebe apenas R$ 2 dos R$ 6 pagos pelo consumidor na gasolina.
Os estados afirma que a mensagem é "publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé", pois tenta “induzir” o cidadão a pensar que o litro da gasolina custa R$ 2, enquanto "o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS".
Essa é a campanha do governo Jair Bolsonaro, que tenta colocar a culpa no aumento do preço da gasolina nos governos estaduais. O ICMS, no entanto, tem se mantido estável. Na realidade, o preço abusivo da gasolina se dá diante da política de Preços de Paridade de Importação - que coloca o preço de acordo com o mercado internacional, em dólar.
Ação pede a retirada do texto do ar e pede que a Justiça determine que a empresa "produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina".
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