Procuradoria no DF arquiva pedido de investigação contra Moro por contratação pela Alvarez & Marsal
Procurador Marcus Marcelus Goulart argumenta que não há ‘elementos mínimos’ que justifiquem a abertura de investigação
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247 - A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma representação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a contratação do ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela consultoria Alvarez & Marsal, informa o Estado de S. Paulo.
A A&M presta serviços para empresas condenadas pela Lava Jato e lucrou - e muito - com a quebradeira promovida pela operação, que foi comandada por procuradores de Curitiba em conluio com Moro.
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Para o procurador Marcus Marcelus Goulart, não há ‘elementos mínimos’ que justifiquem a abertura de investigação.
Goulart argumenta que Moro entrou na empresa quase dois anos após deixar a magistratura. O fato, segundo o procurador, enfraquece a hipótese de ‘corrupção na celebração de um contrato privado após regular desligamento do serviço público’. "A regra geral é a ausência de vedação legal e constitucional ao livre exercício de atividades privadas após o desligamento do serviço público".
"Assim, ausente um mínimo de indícios de que o ingresso do representado na Consultoria Alvarez & Marsal seria o recebimento de vantagem indevida decorrente de alegado benefício, concedido 3 anos antes, ao grupo Odebrecht, seus sócios e executivos em acordos de leniência e delações premiadas que culminaram na redução de suas penas criminais e sanções patrimoniais", diz Goulart.
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