Procuradoria dá parecer contrário a habeas corpus para Odebrecht
Procuradoria Regional da República na 4.ª Região (PRR-4) se manifestou de forma contrária ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do presidente da empreiteira Marcelo Bahia Odecrecht, preso em junho durante a 14ª fase da Operação Lava Jato; procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré ressaltou que "a prisão foi decretada por uma série de fatos concretos que justificam tal medida extrema, não havendo, por ora, motivo para revogação"
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247 - A Procuradoria Regional da República na 4.ª Região (PRR-4) se manifestou de forma contrária ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do presidente da empreiteira Marcelo Bahia Odecrecht, preso em junho durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. O procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré ressaltou que "a prisão foi decretada por uma série de fatos concretos que justificam tal medida extrema, não havendo, por ora, motivo para revogação".
O parecer do procurador regional foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no último dia 13. Nesta sexta-feira (17); Marcelo Odebrecht exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal.
Segundo o procurador, "a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal". Ainda segundo ele, existem provas que apontam a materialidade e indícios de autoria dois crimes de crimes de corrupção e de formação de cartel em obras da Petrobras.
Por fim, o procurador regional observa que "o paciente é detentor de longa experiência e profundo conhecimento acerca dos procedimentos para dar curso à intermediação de recursos ilícitos entre órgãos estatais, operadores e partidos políticos, o que evidencia que, em liberdade, poderá não só atuar em novos fatos como também transmitir a outras pessoas os caminhos necessários para tanto".
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