“Processo criminal é mais grave do que o impeachment”
Advogado Miguel Reale Júnior, autor de uma ação criminal contra a presidente apresentada hoje à Procuradoria Geral da República, diz que a petição que acusa a petista de crime contra as finanças públicas e de falsidade ideológica pelas chamadas "pedaladas fiscais" é ainda mais grave que o pedido de impeachment; "Esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito. Portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás", afirmou
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247 - O advogado e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, disse que a petição encaminhada à Procuradoria-Geral da República, e que acusa a presidente Dilma Rousseff de crime contra as finanças públicas e de falsidade ideológica, representa apenas uma mudança de estratégia, mas que o fim é o mesmo: tirar a petista do poder.
Para ele, que concedeu entrevista à BBC Brasil, a ação criminal tem ainda mais peso que o impeachment, mas que o último "virou palavra da moda". "Não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment", afirmou o jurista.
Segundo ele, a mudança de estratégia se deve à "complexidade e a chance de arquivamento de um pedido de impeachment", o que levou a opção por tentar enquadrar a presidente em uma ação por crime comum. "Por isso todos os partidos de oposição estão entrando nesta terça-feira com um pedido para apuração da responsabilidade da presidente da República por crime comum, que não tem o obstáculo de só poder ter ocorrido no mandato atual da presidente. Estamos falando das "pedaladas fiscais" como base da acusação nesta petição", observou.
De acordo com Reale, "esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito" e que "portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos da Operação Lava Jato", justifica.
Conforme o jurista, não houve recuo na posição do PSDB em relação ao impeachment. "Não é um recuo. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment. Mas como isso ficou na cabeça das pessoas, vulgarizado, passou-se a achar que era uma coisa muito simples. Não é bem assim. Para começo de conversa, para o impeachment, é necessário ter-se o apoio de dois terços da Câmara e do Senado", explica.
Reale diz que a ação contra apresidente Dilma "não se trata de algo político", mas de uma peça técnica, jurídica, fundamentada em laudos e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma petição muito consistente, e acho difícil que venha a ser arquivada pelo procurador", observou.
Reale diz que os movimentos sociais já estão adotando a questão criminal como a mais viável para apear a presidente Dilma do cargo e que é preciso que todos tenham mais informação sobre as diferenças da ação criminal e o impeachment. "Por que insistir num caminho mais difícil? Por que não deixar o impeachment para um momento em que haja mais elementos? O impeachment virou palavra da moda", disparou.
"Eu acho que os movimentos de rua são importantes, mas também não são donos da verdade. Até porque eles têm várias reivindicações diferentes", completou.
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