“Prisão de Delgatti causa estranheza. É preciso apurar”, diz advogado
Opinião é do criminalista e doutor em Direito Conrado Gontijo. Não existe na Constituição Federal nenhuma restrição a que veículos de comunicação entrevistem pessoas presas ou condenadas
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Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - “Causa muita estranheza as circunstâncias em que se deu a prisão, supostamente por engano, de Walter Delgatti Neto. É preciso apurar qual foi o erro que conduziu a esse evento, inclusive para que eventuais culpados sejam responsabilizados”. A afirmação foi feita ao Brasil 247 pelo advogado criminal Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP.
O hacker que acessou as comprometedoras conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e a equipe de procuradores liderada por Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava Jato, passou duas horas preso na quinta-feira (25) em uma delegacia de Araraquara (SP), onde mora. Delgatti foi solto e a Polícia Civil alegou que a detenção dera-se por engano. Mais cedo, ele participara de uma audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Brasília. O juiz federal não determinou sua prisão, contrariando o Ministério Público Federal, mas o proibiu de dar entrevistas, medida adicional às cautelares a que já está submetido.
Juristas dizem que a proibição ou não de entrevista à imprensa, na prática, costuma levar em conta as peculiaridades de cada caso. A proibição a Delgatti veio depois da entrevista que deu à TV 247. De todo modo, não existe na Constituição Federal nenhuma restrição a que veículos de comunicação entrevistem pessoas presas ou condenadas. A interpretação jurídica óbvia que decorre desse fato é que, se a Constituição não tolhe essa liberdade, outra lei não pode fazê-lo.
O evidente cerco à liberdade de expressão do hacker que lançou luz sobre o comportamento promíscuo dos atores da Lava Jato é uma prova de que forças se cotizam para livrar a cara de juízes e promotores que agiram em conluio, ao arrepio do direito de defesa, com fins políticos.
Gontijo, criminalista que conhece bem os métodos da Lava Jato, observa que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal a chance de reparar os danos causados pela força-tarefa de Curitiba ao Estado de Direito. “O ex-juiz (Sérgio Moro), tanto em razão da sua atuação pública nos casos da Lava Jato, quanto em razão da parceria secreta e ilegal mantida com procuradores da força-tarefa em Curitiba, evidentemente não agiu com imparcialidade, que é essencial para que os julgamentos sejam justos e constitucionais”, salienta o advogado.
“Hoje é difícil encontrar quem duvide que ele foi o chefe do órgão de acusação, violando todos os ditames legais. Moro foi, inequivocamente, parcial, e por isso não consigo enxergar outra solução a ser tomada pelo STF que não seja declarar a nulidade dos processos em que o dever de imparcialidade do magistrado foi violado”.
Com atuação destacada na Operação Lava Jato, a advogada Verônica Sterman foi responsável pela absolvição, no STF, do ex-ministro da Comunicações Paulo Bernardo. Ela conhece a corte, e aposta: “Não há como o Supremo passar ao largo de tudo o que era arquitetado nos bastidores dessa dita ‘operação’. O que foi - e está sendo - revelado é gravíssimo e merece pronta atenção e repreensão das autoridades”.
“Nós, criminalistas, sempre nos posicionamos contra os abusos da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. Agora a sociedade pode ver com os próprios olhos todos os atropelos e ilegalidades que foram costuradas por essa turma, com finalidade política e eleitoreira”, argumenta a advogada.
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