Pressão de Ayres Britto abre crise no STF
Em ofício enviado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski demonstra desconforto com pressões para entregar a revisão do processo relatado por Joaquim Barbosa; ele promete entregar o relatório até o final de junho, mas atraso põe em risco cronograma aprovado pelo Supremo
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247 - O julgamento do mensalão continua a gerar atritos entre os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, coube ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, demonstrar desconforto diante das pressões do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, para a entrega de seu relatório. Em ofício divulgado pelo blog de Reinaldo Azevedo, Lewandowski disse que ficou "surpreso com a informação" constante do ofício que estabelecia o início do julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto. O ofício dizia, como lembra o ministro, que “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano”.
"Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: "Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski...'", reclama o ministro, indicando mais um crise advinda do julgamento do maior escândalo do governo Lula. Leia a íntegra do ofício abaixo:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ofício n° 14/2012 - GMRL
Brasília, 25 de junho de 2012.
A Sua Excelência o Senhor Ministro AYRES BRITTO
Presidente do Supremo Tribunal Federal Brasília - DF
Assunto: Ofício 264/GP
Senhor Presidente,
Por meio do Ofício 264/GP, que trata da “publicação da pauta de julgamentos”, recebi de Vossa Excelência a informação segundo a qual “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano ” (grifei). Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: “Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski…”
Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de_ 2012″ (cf. ata da sessão anexa - grifei).
Nos exatos termos do cronograma estabelecido pelo egrégio Plenário, anunciei que liberaria, como de fato liberarei, o meu voto-revisor “até o final de junho de 2012″. Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.
Diante do exposto, quer me parecer que o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais - e que, como visto, entendeu que eu deveria -insisto - “liberar o processo até o final de junho de 2012″ para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar a Vossa Excelência os meus cumprimentos.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
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