Preso LGBTI pode cumprir pena em presídio com separação por gênero, diz resolução do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que abre a possibilidade de que condenados lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) cumpram a pena em presídios com alas separadas. A medida se estende aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa
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247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (2) uma resolução que abre a possibilidade de que condenados lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) cumpram a pena em presídios com alas separadas. A reportagem é do portal G1.
Com a norma, caberá aos juízes de execução penal avaliar a possibilidade de que esses presos cumpram pena em locais adequados, acrescenta a reportagem.
A medida se estende aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, com adaptações necessárias.
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