Presidente do TCU diz que Bolsonaro pode ter cometido crime de peculato ao tentar se apoderar de joias sauditas
"O TCU não julga crimes, mas como estudioso do Direito eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações", disse Bruno Dantas
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247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse que não está descartada a possibilidade de que as investigações em torno do escândalo das joias sauditas que Jair Bolsonaro (PL) tentou se apropriar apontem que o ex-mandatário tenha incorrido no crime de peculato. Ainda segundo ele, caberá à defesa de Bolsonaro provar que ele desconhecia as normas de incorporação dos presentes ao acervo presidencial.
“O TCU não julga crimes, mas como estudioso do Direito eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato”, disse Dantas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal”, ressaltou mais à frente.
Ainda segundo o presidente do TCU, “o binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí ele pode ir para o acervo pessoal do presidente”.
Ao todo, os três estojos de joias dados pela monarquia saudita que deveriam ter sido encaminhados ao Estado Brasileiro são avaliados entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. Bolsonaro tentou se apropriar após as joias terem sido introduzidas ilegalmente no país por integrantes de uma comitiva oficial liderada pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
O ex-chefe do Executivp deverá depor à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o escândalo, nesta quarta-feira (5).
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