Presidente do STJ considera legal reintegração em Pinheirinho
Salvo melhor juzo, a ordem judicial, emanada da Justia estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judicirio, escreveu Ari Pargendler
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Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, considerou legal a ação da Justiça paulista, que determinou a reintegração em Pinheirinho. O ministro negou o pedido de liminar que havia sido feito pela União, para validar a decisão da Justiça Federal que impedia a desocupação. A decisão foi divulgada hoje. “Salvo melhor juízo, a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário”, escreveu Pargendler.
Hoje, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a operação de reintegração.
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