Preguiça de Gurgel anima advogados de defesa
Procuradoria-geral da República emitiu documento único para sugerir a rejeição de todos os embargos de declaração apresentados pelos réus da AP 470, no lugar de opinar especificamente sobre cada caso; se o despacho genérico for ignorado e o recurso de Dirceu, aceito, o ex-ministro pode ter sua pena reduzida
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247 - A preguiça do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que emitiu um documento único ao Supremo Tribunal Federal para sugerir a rejeição de nada menos que 26 embargos de réus no processo do 'mensalão', pode ser um ponto para a defesa. Se o documento não for específico o bastante e vir a ser ignorado pela corte, os condenados podem se beneficiar.
Leia abaixo notas sobre o assunto publicadas na coluna Painel, da Folha de S.Paulo:
Decisão de Barbosa sobre recursos era esperada por advogados
Queimando a largada A decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de considerar ilegais os embargos infringentes apresentados por dois réus do mensalão já era esperada por advogados que atuam no caso. Um grupo chegou a discutir a conveniência de antecipar esse recurso, que, normalmente, vem depois dos embargos de declaração, mas desistiu. Os defensores acharam que seria um erro estratégico adiantar a discussão que, acreditam, será tema de debate acalorado entre os ministros da corte.
Genérico 1 Advogados e ministros do STF criticam a Procuradoria-Geral da República por ter emitido, na semana passada, um documento único para rejeitar embargos de declaração dos condenados no mensalão.
Genérico 2 Nas palavras de um criminalista, o parecer não analisou "erros materiais" que poderiam diminuir penas de condenados. Como exemplo, citam uma lei usada para condenar José Dirceu que não vigorava na época do suposto crime.
Álgebra Caso o recurso seja aceito pelo STF, Dirceu pode ter a pena reduzida e sair do regime fechado. Os advogados acham que Gurgel deveria ter opinado especificamente sobre cada caso.
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