Prefeitura no Pará usa terra indígena como lixão
O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal no Pará para impedir a ação
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247 - O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal no Pará pedindo que a Prefeitura de Garrafão do Norte – cidade de 26 mil habitantes a cerca de 240 quilômetros da capital do Estado, Belém – seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá como lixão. A reportagem é do jornal Estado de S.Paulo.
Na peça enviada à Justiça na quarta-feira, 22, a Procuradoria requer ainda que o município e a prefeita Maria Edilma Alves de Lima (PSB) sejam obrigados a elaborar plano para a retirada do lixo do local.
A procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira, que assina o documento, pede ainda que o plano seja submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o respectivo cronograma de execução.
Na ação, a Procuradoria destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. As informações foram divulgadas pelo MPF.
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