Prefeito de Sinop, no Mato Grosso, proíbe debates e livros sobre sexualidade nas escolas
A medida proíbe a distribuição de materiais ‘contendo manifestação ou mensagem subliminar do que o prefeito chama de 'ideologia de gênero‘
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247 - O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), sancionou uma lei no dia 9 de março proibindo debates públicos sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos. A justificativa foi "poupar os munícipes das supostas ameaças da ‘desconstrução da família e do casamento tradicional’.
A medida proíbe a distribuição de materiais ‘contendo manifestação ou mensagem subliminar do que ele chama de 'ideologia de gênero‘ em locais públicos e privados ou por instituições da rede municipal de ensino.
Estão entre os itens proibidos: livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital.
“O material é todo aquele que inclui em seu conteúdo informações sobre a prática de orientação ou opção sexual, da ideologia de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polifórmica, da desconstrução da família, e do casamento tradicional, ou qualquer manifestação da ideologia de gênero”, grafa a legislação.
A Procuradoria Jurídica da Câmara deu um parecer contrário a medida considerando “inconstitucional e inviável juridicamente” porque se trata de competência do Executivo, e não da Câmara.
O Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) também se posicionou contrário ao projeito e cita que as restrições contidas na lei não obedecem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “A restrição genérica de divulgação de material que contenha ideologia de gênero, por si só, não guarda razoabilidade”.
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