Precisa tem multa milionária com Saúde por atraso na entrega de preservativos
Multa de R$ 1,3 milhão da importadora da Covaxin é ignorada pelo Ministério da Saúde há mais de dois anos
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247 - Uma multa por descumprimento do prazo de entrega de preservativos femininos, recomendada pelo Departamento de Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,3 milhão à Precisa Medicamentos, aguarda até hoje ser aplicada pela pasta.
De acordo com reportagem do portal UOL, esta tem sido uma prática recorrente da Precisa Medicamentos, o que levaria a empresa a não mais realizar contratos com a União. No entanto, dos 13 contratos firmados com a Precisa e o Ministério da Saúde para a entrega de preservativos, em nove houve atrasos na entrega dos produtos. Os problemas começaram logo no primeiro contrato.
Mesmo com esse histórico, a empresa —que já recebeu R$ 96 milhões do governo federal pela venda de preservativos— se tornou este ano o principal agente no Brasil da bilionária compra da vacina indiana Covaxin. Suspensa após denúncias de irregularidades, a aquisição do imunizante é um dos principais alvos de investigação da CPI da Covid.
A primeira punição prevista em contrato, a advertência, foi cobrada no dia dia 23 de abril de 2019, pelo diretor do Departamento de Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Gerson Fernando Mendes Pereira,
Em seguida, em 20 de maio de 2019, Gerson elaborou um relatório sugerindo ao DLOG (Departamento de Logística) do Ministério da Saúde que aplicasse uma multa de ao menos R$ 1,3 milhão para a empresa.
A medida seria uma forma de "tentar evitar eventos semelhantes nas próximas contratações". No entanto, ainda de acordo com a reportagem, nada mais aconteceu, e não foi localizado no sistema do Ministério da Saúde nenhum outro processo que trate da multa.
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