Pós-Barbosa, Lewandowski corta viagens no CNJ
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinou instrução normativa criando regras mais rígidas nas autorizações de viagens para membros e servidores do órgão; ele alega que houve despesas elevadas em passagens e diárias ao longo do ano passado e início deste ano; período coincide com o tempo em que órgão foi gerido pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que recebeu diárias por viagens ao exterior; em um dos casos, inclusive, o ex-presidente do STF recebeu diárias mesmo estando de férias, sendo obrigado a devolver parte delas posteriormente; Lewandowski também criou força-tarefa para agilizar julgamento de processos; novos tempos no Supremo
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247 - O presidente interino do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinou instrução normativa nesta sexta-feira (8) criando regras mais rígidas nas autorizações de viagens para membros e servidores do órgão. Ele alega que houve despesas elevadas em passagens e diárias ao longo do ano passado e início deste ano. Pr isso, a nova orientação é priorizar audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do plenário e da presidência do CNJ.
A ação de Lewandowski, agora na condução da Suprema Corte brasileira, difere, totalmente, da forma como atuava o seu antecessor, o ex-ministro Joaquim Barbosa, que recebeu diárias por viagens ao exterior. Em um dos casos, o ex-presidente do STF recebeu diárias mesmo estando de férias, sendo obrigado a devolver parte delas posteriormente.
Na instrução, Lewandowski diz que "em nome dos princípios da celeridade, eficiência e economicidade, ele quer evitar viagens desnecessárias e buscar o apoio de órgãos locais quando elas se mostrarem imprescindíveis. Essa determinação não se aplica às correições e inspeções de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça, que serão regidas por ato próprio.
Quando o deslocamento for imprescindível, a solicitação formal e justificada deve ser encaminhada com 30 dias de antecedência à Presidência, a fim de ser submetida ao Plenário. Os membros e servidores do CNJ convidados a participar de eventos externos, promovidos por tribunais ou outros órgãos, devem ter suas diárias e passagens custeadas pelo órgão interessado.
Força-tarefa
Outra medida tomada por Lewandowski foi a de criar uma força-tarefa para colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na Corte. Cerca de 2.600 feitos aguardam distribuição. O mutirão foi implementado pela Secretaria Geral da Presidência e será realizado pela Secretaria Judiciária do STF. Esse estoque é resultado do elevado recebimento de processos físicos e eletrônicos que chegaram ao STF, e compõem-se principalmente de recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa permitirá que a distribuição aos relatores seja colocada em dia, atendendo a exigência constitucional da "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna".
A força-tarefa começou os trabalhos na quinta-feira (7) e conta com 50 servidores que trabalharão inclusive aos sábados e domingos, até o final de agosto. Cabe a eles analisar a existência de conformidade, presença de repercussão geral e também dos requisitos formais dos recursos previstos na lei processual, para em seguida proceder à autuação, observando sempre se o processo envolve prevenção (critério que mantém a competência de um ministro em relação a determinado processo pelo fato de ter tomado conhecimento da causa em primeiro lugar).
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