Porto Seguro: Anac pede investigação interna
Comissão terá 30 dias, com chance de prorrogação por igual período, para investigar esquema de pareceres técnicos, do qual participava Rubens Carlos Vieira, responsável pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil; Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB) para ouvir dirigentes
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247 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira 29 a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pede a abertura de sindicância sobre o esquema de pareceres técnicos investigado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A comissão foi instaurada na quarta e terá prazo de 30 dias para a investigação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O trabalho, que será realizado por três servidores da Agência, irá "apurar, no âmbito da ANAC, eventuais reflexos relacionados à conduta supostamente irregular do diretor Rubens Carlos Vieira, afastado desde a última segunda-feira (26/11/2012) em razão das investigações da Operação Porto Seguro", informa nota publicada no site da Agência.
Nesta quarta-feira 28, foi aprovada a convocação do diretor presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do diretor Rubens Vieira na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em data a ser definida, eles deverão prestar esclarecimentos sobre as fraudes apuradas pela operação Porto Seguro. O requerimento foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A comissão também aprovou o requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que convida o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a prestar informações sobre a operação Porto Seguro em reunião conjunta da CI, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA). O requerimento foi subscrito pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A CI, porém, rejeitou requerimento de Alvaro Dias para ouvir Tiago Pereira Lima, Ênio Dias Soares, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jailson Santos Soares, respectivamente diretor-presidente em exercício, chefe de gabinete, procurador-geral e ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal no âmbito daquela autarquia.
Leia abaixo nota da Anac:
Operação Porto Seguro: objetivo é fazer apuração interna
Brasília, 28 de novembro de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou hoje Comissão de Sindicância Investigativa que vai apurar, no âmbito da ANAC, eventuais reflexos relacionados à conduta supostamente irregular do diretor Rubens Carlos Vieira, afastado desde a última segunda-feira (26/11/2012) em razão das investigações da Operação Porto Seguro.
A Comissão de Sindicância Investigativa é composta por três servidores da ANAC, dentre eles o corregedor-substituto da ANAC, Chandre de Araújo Costa, indicado para presidir os trabalhos. A portaria de instauração da comissão será publicada em Boletim de Pessoal e Serviço (BPS) extraordinário da ANAC ainda nesta quarta-feira (28/11).
A Comissão terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. A instauração da apuração interna foi determinada pelo diretor-presidente da ANAC, Marcelo Pacheco dos Guaranys, no último sábado (24/11), conforme nota publicada.
A Diretoria Colegiada da ANAC decidiu redistribuir entre os demais diretores, por sorteio, os processos que estavam sob a relatoria do diretor afastado. Aqueles relativos à Infraestrutura Aeroportuária serão relatados pelo diretor-presidente da Agência.
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