Podemos aciona STF para reverter decisão que deu vaga de Deltan Dallagnol ao PL
Decisão que deu a vaga do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol ao candidato Itamar Paim foi tomada pelo TRE-PR
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247 - O Podemos ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deu a vaga do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol ao candidato Itamar Paim (PL-PR).
Segundo o UOL, na ação, impetrada na segunda-feira (5), o Podemos pede que Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo candidato do partido mais votado no Estado, seja nomeado para a vaga de Deltan.
“O partido argumenta que a escolha de Hauly seria válida já que Deltan teve o registro indeferido após as eleições pelo TSE por inelegibilidade, e não teve o diploma cassado por ilícito eleitoral (o que anularia os 344.917 votos do político)”, ressalta a reportagem. O TRE, contudo, alega que nenhum dos suplentes do Podemos teria atingido a votação mínima. Com isso, a essa razão, a vaga aberta com a cassação de Dallagnol seria do candidato do PL
A legenda, porém, alega que a decisão do TRE-PR violou uma decisão do STF que apontou a impossibilidade de condicionar a posse de suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral.
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