PML recorda lição de Thomaz Bastos na AP 470
O jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, relembra a atuação do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos no chamado "mensalão"; "Em agosto de 2012, no primeiro dia julgamento da AP 470, Márcio Thomaz Bastos apresentou uma proposta de desmembrar o processo. Aqueles que tinham direito a foro privilegiado seriam julgados no STF. Os demais seriam julgados pela Justiça comum, em primeira instância, com direito a um segundo grau de jurisdição", diz ele; o que não aconteceu para os réus do "mensalão do PT" acabou beneficiando, pouco depois, os réus do "mensalão do PSDB"; "com linhas muito, muito tortas, o futuro lhe deu razão", diz PML
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247 - Em novo artigo, o jornalista Paulo Moreira Leite relembra como o ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, lutou para evitar uma injustiça no julgamento da Ação Penal 470.
"Em agosto de 2012, no primeiro dia julgamento da AP 470, Márcio Thomaz Bastos apresentou uma proposta de desmembrar o processo. Em respeito ao que diz a Constituição, ele queria separar os réus em dois blocos. Aqueles que tinham direito a foro privilegiado seriam julgados no STF. Os demais, bloco que incluía 9 entre 10 acusados, seriam julgados pela Justiça comum, em primeira instância, com direito a um segundo grau de jurisdição em caso de condenação. O pedido foi derrotado por 9 votos contra 2. Determinados advogados da defesa sequer se empolgaram com a ideia. Convencidos de que seus clientes não poderiam ser condenados com base em provas tão fracas, queriam resolver aquela história rapidamente", relembra PML.
"A história deu razão a Márcio Thomaz Bastos em dois momentos. As penas enfrentadas pelos réus não só se mostraram muito severas, mas foram agravadas artificialmente, para que ficassem um tempo maior na prisão", afirma. "Já os réus do mensalão PSDB-MG, beneficiados pelo desmembramento, ainda aguardam pelo encerramento da primeira fase do julgamento, numa Vara de Belo Horizonte. Nenhum foi condenado até hoje. Quando isso acontecer — se acontecer — terá direito a segunda instância. Está certo. Está na lei, na Constituição. Dois réus do mensalão PSDB-MG tinham foro privilegiado. Um era deputado. O outro, senador. Os dois renunciaram a seus mandatos quando seu julgamento no STF iria começar. Nos dois casos, o mesmo Supremo atendeu ao pedido para que fossem julgados em primeira instância. Ninguém se lembrou do pedido de Márcio Thomaz Bastos nesta ocasião. Mas estava claro que, com linhas muito, muito tortas, o futuro lhe deu razão."
Leia a íntegra em "A lição final de Marcio Thomaz Bastos".
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