PIX poderá ser usado para arrecadação de campanhas nas eleições de 2022
A única exigência fixada pela Corte é que os partidos tenham como chave de identificação o CPF de um responsável pela legenda ou o CNPJ
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247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Entre elas está a possibilidade de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas por meio da ferramenta PIX, do Banco Central (BC).
O TSE irá exigir dos partidos que apenas o CPF de um responsável pela legenda ou CNPJ seja aceito como chave do PIX.
A proposta será ratificada em sessão do TSE na semana que vem, porque o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar a proposta, segundo reportagem do Terra.
Outro ponto tratado pela Corte trata da autorização para a realização de apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
"Permitir que artistas no exercício da própria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado à campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que não se confunde com organização e apresentação artística", disse o relator Edson Fachin.
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