PGR protege governo isentando Ministério da Saúde de responsabilidade por cancelar compra de kit intubação
Materiais que estão faltando hoje em UTIs não foram comprados em agosto do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas PGR isenta a pasta de responsabilidade
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Câmara o parecer de um procurador segundo o qual o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar parte da compra do chamado “kit intubação” em agosto do ano passado e, portanto, não pode ser responsabilizado.
O Ministério da Saúde cancelou a compra de 13 medicamentos por causa de “preços acima das estimativas de mercado”, segundo relatório do Conselho Nacional de Saúde. Atualmente, o país enfrenta uma crise de desabastecimento de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O procurador da República Igor Nery Figueiredo, que arquivou a ação, disse que o ministério não agiu por dolo, má-fé e desonestidade.
O parecer foi estendido ao caso da Anvisa, que em março deste ano cancelou uma reunião de emergência que discutiria a escassez de medicamentos para intubação porque esqueceu de enviar email convocando o encontro. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou a notícia de fato, diz que irá recorrer da decisão.
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