PGR pede que STF arquive pedidos de investigação contra Bolsonaro pelo crime de racismo
Vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo avaliou que a expressão arroba 'não foi caracterizada como tipo penal'
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247 - A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro pelo crime de racismo por associar o peso de uma pessoa a arrobas.
“A expressão empregada nos dois casos – arroba – e invocada como suposta desumanização ou discriminação, não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal”, diz Lidora no pedido encaminhado ao STF, de acordo com a CNN Brasil.
Ainda segundo ela, a conduta só seria tipificada caso Bolsonaro tivesse manifestado o propósito de discriminar a população negra, ofendendo o bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa.
“O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra completamente dissociada de questões raciais. É incabível, portanto, o recorte da fala, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal”, destacou a vice-procuradora.
Os pedidos para que Bolsonaro fosse investigado pelo crime de racismo foram feitos pelos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e pela deputada e líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), pouco após Jair Bolsonaro perguntar a um apoiador negro “quantas arrobas” ele pesava.
“Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?”, disse o ocupante do Palácio do Planalto na ocasião.
Em 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também ofereceu denúncia semelhante contra Bolsonaro, mas o caso acabou arquivado pelo STF.
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