PGR não vê crime em Lula ter chamado Bolsonaro de 'genocida'
As falas de Lula durante a campanha são de responsabilidade política, e não jurídica, defende a PGR
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) do arquivamento de um pedido de investigação feito por Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro alegou ter sido vítima de crime contra a honra, sendo associado à morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e chamado de “genocida”.
De acordo com o documento apresentado pelo ex-chefe do Executivo, Lula teria utilizado comícios e propaganda eleitoral para difamá-lo, utilizando expressões como "miliciano" e "demônio", com o intuito de manchar sua honra.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as expressões utilizadas por Lula tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal, deixando claro que não se tratava de crime contra a honra.
“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica”, prosseguiu a PGR na quarta-feira (8). “Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal".
Lindôra também destacou que Lula não poderia ser investigado por atos alheios ao seu mandato. (Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).
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