PGR manda arquivar denúncia de Flávio Bolsonaro contra atuação de Renan Calheiros na CPI da Covid

Determinação pelo arquivamento foi da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo

Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro
Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Geraldo Magela/Agência Senado)


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247 - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou o arquivamento de  uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o também senador Renan Calheiros (MDB-AL) pela atuação do emedebista como relator na CPI da Covid. A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.  

No processo, Flávio Bolsonaro alegou que o emedebista teria incorrido nos crimes de abuso de autoridade, prevaricação, coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões. 

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Ainda segundo ele, os supostos crimes teriam ocorrido durante os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do empresário Luciano Hang, do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, e da médica Nise Yamaguchi.

“Exigir informações ou reiterar perguntas para buscar esclarecimentos de pessoa que, sob compromisso, presta depoimento, não pode ser considerado constrangimento ilegal, justamente porque há obrigação legal de fornecer as informações solicitadas, caso as detenha”, destacou LIndôra Araújo no despacho que determinou o arquivamento da ação. 

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Ainda segundo a vice-procuradora-geral da República, “da mesma forma que alertar o depoente sobre a possibilidade de incorrer no suprarreferido crime e sobre as consequências que tal ato pode lhe causar, não pode ser tratado como coação no curso do processo”.

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