PGR denuncia Maluf ao STF por falsidade ideológica
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP) por falsidade ideológica, em razão de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010; após Maluf ter as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o caso chegou ao Supremo para investigar se Maluf cometeu crime de "caixa 2" na campanha; barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf obteve mais de 250 mil eleitores no pleito deste ano para continuar na Câmara
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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica, em razão de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. Após Maluf ter as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o caso chegou ao Supremo para investigar se Maluf cometeu crime de "caixa 2" na campanha.
De acordo com a PGR, Maluf teve R$ 168,5 mil de despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex. O valor, não declarado, foi usado para custeio de material de campanha. "As notas fiscais indicam, sem sombra de dúvidas, que as despesas pagas pela Eucatex SA custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf", escreveu Janot, ao denunciar Maluf ao Supremo. Com a denúncia, o Ministério Público formaliza a acusação do deputado perante o STF. Cabe à Corte decidir a partir daí se abre uma ação penal contra o deputado e o torna réu no caso, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Janot aponta que Maluf, "além de ser o principal beneficiado" dos valores gastos pela empresa em sua campanha, "tinha plena consciência" do que estava sendo praticado e cita que a Eucatex foi utilizada por Maluf para outros "esquemas delitivos". "A alegação de ignorância quanto a um suposto desconhecimento das despesas não tem verossimilhança, uma vez que a Eucatex SA, sabidamente, é uma empresa de propriedade da família do primeiro denunciado (Maluf), pessoa jurídica também utilizada por ele em outros esquemas delitivos que está envolvido, para remessa ilegal de capitais ao exterior, notadamente recursos públicos desviados da Prefeitura de São Paulo", apontou.
Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf foi escolhido por mais de 250 mil eleitores no pleito deste ano para continuar na Câmara na próxima Legislatura. Os votos do deputado, contudo, são considerados nulos e só serão validados caso a Justiça libere sua candidatura. Ele espera a análise de um recurso no TSE e pode ir ainda ao Supremo Tribunal Federal para tentar computar os votos.
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