PGE disse em 2019 que estatuto do Patriota, novo partido de Bolsonaro, violava o "princípio democrático"
A Procuradoria-Geral Eleitoral disse, em 2019, que mudanças no estatuto do Patriota, que dariam poderes ilimitados ao presidente da agremiação, violavam “os princípios republicano e democrático”
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247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral disse, em 2019, que mudanças no estatuto do Patriota, que dariam poderes ilimitados ao presidente da agremiação, violavam “os princípios republicano e democrático”. Ademais, causou racha na legenda.
Uma das alterações limitava a escolha dos integrantes da Convenção Nacional a pessoas do Diretório Nacional, da Comissão Executiva Nacional e delegados escolhidos pelo colegiado. Outra, permitia a reeleição de diretores apenas por vontade do presidente do partido.
“A autonomia dos partidos políticos não pode se realizar com sacrifício do princípio democrático e sem observância do caráter nacional de tais entidades, por meio do estabelecimento de normas que sacrificam a liberdade decisória de órgãos diretivos inferiores por meio da centralização na Presidência Nacional do partido”, afirmou na ocasião.
A filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Patriota, anunciada nesta segunda-feira (31) diante da promessa da filiação também de Jair Bolsonaro, já provocou um racha no partido. Uma ala da sigla acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente, Adilson Barroso, acusado de irregularidades na organização da convenção nacional em que foi anunciada a filiação de Flávio.
A ação apresentada ao TSE é assinada pelo vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, pelo secretário-geral, Jorcelino Braga, e por outros seis membros do partido.
O grupo afirma que Barroso convocou ‘às escondidas’ a convenção e alterou o colégio eleitoral no sistema do tribunal para garantir vitória na votação que alterou o estatuto e favoreceu a entrada do clã Bolsonaro na sigla.
"O Presidente Adilson Barroso Oliveira está a praticar atos individuais e abruptos na gestão de um partido de caráter nacional. Pretendendo alterar o colégio eleitoral da convenção nacional, suprimindo votos desinteressantes e inserindo votos a seu favor, o Presidente Nacional Adilson Barroso Oliveira também suprimiu as Direções Estaduais que pugnavam pela tomada desta decisão de modo democrático e com ampla publicidade nas fileiras partidárias", diz a ação.
O grupo afirma não ser contrário à filiação de Flávio e nem das possíveis filiações de seus familiares, mas pede que as decisões sejam tomadas de maneira democrática.
"Tratando-se de questão partidária, que depende de deliberações democráticas, nenhum integrante do partido pode agir como 'dono' da grei. Sabendo-se que o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro tem pretensões à reeleição e busca acomodar diversos apoiadores e mandatários, compete à convenção nacional do Patriota decidir democraticamente se o partido terá candidatura presidencial própria em 2022 e, em caso positivo, se é vontade da maioria que o candidato seja o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro e que seus apoiadores ocupem posições no Patriota", diz trecho do documento.
A ala do Patriota solicita que sejam suspensos os atos de Barroso. O pedido foi distribuído ao ministro Edson Fachin.
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