PF vai ouvir mais 48 sobre fraude em licitação no Rio

A administração do Tribunal de Justiça do Rio, após denúncias que mencionaram quatro empresas suspeitas de interferir em licitações determinou revisão de quatro contratos com a empresa Locanty, prestadora de serviços.

“Todos os procedimentos com a Locanty se deram conforme alei 8666/93. Tampouco houve contrato de emergência, que dispensa licitação”, disse presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

O magistrado lembrou que desde o início de sua gestão vem trabalhando para ampliar a fiscalização e aprimorar o controle dos custos das obras do Tribunal de Justiça previstas no Estado.

“Em julho passado, assinamos convênio com  o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ) e com o Tribunal de Contas do Estado para justamente fiscalizar as obras, para contar com apoio técnico na área. Com todos esses órgãos envolvidos no processo de licitação, a segurança aumenta. Inclusive, disponibilizamos, na intranet, os editais das licitações e os termos dos contratos firmados pelo Tribunal”, explicou o desembargador Manoel Alberto.

Dentre as medidas tomadas pela administração do TJRJ para o caso da Locanty, destacam-se: a revisão minuciosa de todos os quatro contratos e suas respectivas licitações, o que deverá ser feito pela Diretoria Geral de Controle Interno - DGCOI;  a vedação, desde já, da prorrogação de qualquer dos quatro contratos;  realização de novas licitações para que haja, tão logo concluídas, novas contratações em substituição; e a  realização dos estudos necessários para verificação das conseqüências jurídicas dos fatos narrados na imprensa, especialmente a possibilidade de declaração de inidoneidade da referida empresa, de modo a impedir sua participação em futuros certames, se for o caso. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.