PF vai à Justiça pelo direito de algemar
STF julga nesta quinta-feira recurso do Sindicato dos Policiais Federais contra a limitao no uso das algemas; inteno evitar crticas como as que ocorreram na Operao Voucher
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Fernando Porfírio_247 – A Polícia Federal quer salvo-conduto para garantir o uso de algemas nas operações policiais e na escolta de presos. O Supremo julga nesta quinta-feira (22) recurso do Sindicato dos Policiais Federais que questiona a limitação do emprego de algemas. A entidade alega que a proibição aumenta o perigo da atividade profissional e coloca em risco a vida e o direito à liberdade de locomoção dos policiais federais.
A Súmula Vinculante 11, editada em agosto de 2008, limita o emprego do equipamento. O uso de algemas durante operações da PF, ou de qualquer outra polícia, só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A norma definiu que o policial poderá algemar presos apenas se estes tentarem fugir ou colocar em risco o agente ou outras pessoas.; Ou seja, se oferece perigo aos policiais ou a terceiros.
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como “lamentável” o uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas no Ministério do Turismo.
Na ocasião, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília enquanto eram conduzidos para o avião que os levou para a prisão em Macapá (AP). Gilmar Mendes disse que o Ministério da Justiça precisaria reagir a esse tipo de abuso.
“Eu acho esse episódio de todo lamentável. Os senhores conhecem bem a minha posição. Na presidência do Supremo Tribunal Federal, eu chamei atenção para os abusos que estavam sendo cometidos nessas várias operações. O STF deu aquela resposta com aquela súmula 11 das algemas e acredito que é preciso realmente reagir”, declarou o ministro.
Imediatamente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mandou ofício ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Cardozo pediu explicações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
Na época, a PF negou as acusações de uso indevido de algemas na Operação Voucher. Em nota, a instituição disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247