PF nega de novo nomes de donos de jatinhos retidos
Ao 247 em Brasília, Polícia Federal reafirma que não divulgará nomes de proprietários dos 11 jatos executivos apreendidos desde quarta-feira; ex-secretário Everardo Maciel diz que "não há razão jurídica" para segredo sobre lista; Operação Pouso Forçado deixa banqueiros em transe; pode haver negociação?
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Marco Damiani _247 – Não há amparo jurídico para a decisão da Polícia Federal de não divulgar os nomes dos proprietários dos 11 jatinhos apreendidos pela Operação Pouso Forçado, executada desde a semana passada por agentes do órgão e da Receita Federal. A lembrança foi feita pelo ex-secretário da Receita Everardo Maciel. Nem o artigo 198 do Código Tributário Nacional, nem o artigo 325 do Código Penal, que tratam de sigilo fiscal, protegem a atitude da Receita e da PF. Ouvida por 247, a PF alegou que a divulgação dos nomes poderia comprometer as investigações, com o risco de destruição de provas.
"Não há razão jurídica que impeça a divulgação dos nomes, salvo por conveniência administrativa, mas se fosse assim, não deveriam ter divulgado a operação, o que configura uma contradição em termos", disse Maciel. Para ele, se houvesse sigilo, este deveria ser usado desde o início das apreensões, com a não divulgação das ocorrências. Uma vez que o fato veio a público, inclusive com a distribuição de fotos, pela PF, dos aparelhos apreendidos, os nomes dos proprietários igualmente deveriam ser anunciados, na opinião de Maciel.
De acordo com a assessoria da PF, ouvida por 247, em Brasília, na manhã desta segunda-feira 25, a polícia não pretende mesmo divulgar os nomes dos aviões apreendidos pela Operação Pouso Forçado. A justificativa foi a existência de uma norma interna para a proteção das investigações. O inquérito está sendo conduzido pela PF em Campinas, com investigações em curso.
Os jatinhos apreendidos já somam um valor de lote estimado em mais de R$ 600 milhões, com cerca de R$ 190 milhões em impostos não recolhidos. Pelo esquema usado, a Receita era fraudada à medida em que os aparelhos não eram registrados em nome dos verdadeiros proprietários no Brasil, mas permaneciam como sendo propriedade de empresas ou pessoas físicas do exterior. À medida em que esses jatinhos saiam do país a cada 90 dias, no mínimo, esse movimento não permitia a caracterização da fraude fiscal (leia mais).
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