Petrobras contrata empresas para apurar denúncias
Em nota, estatal anuncia medidas internas para apurar acusações de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, como comissões internas e contratos com duas "empresas independentes", uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa
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Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
A Petrobras divulgou nota hoje (27) informando sobre as medidas internas que vem tomando com a finalidade de apurar fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato, na qual um ex-diretor da companhia, Paulo Roberto Costa, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da estatal.
A empresa constituiu comissões internas de apuração para averiguar indícios ou fatos contra a estatal, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes; além de requerer acesso aos autos da investigação relacionada à operação da Polícia Federal, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
A Petrobras solicitou acesso ao conteúdo da delação premiada feita pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário; pediu também esclarecimentos às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na Operação Lava Jato, para subsidiar avaliações internas, especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada delação premiada.
A Petrobras informa ainda que obteve acesso oficial aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef (prestado em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná, em 8 de otubro) e que tem utilizado as denúncias de corrupção feitas para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração. A empresa lembra ainda que os depoimentos não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada delação premiada – que ainda estão sob segredo de Justiça.
Na nota, a empresa informa que assinou contratos este mês com duas empresas independentes especializadas em investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas por Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia.
Paralelamente ao avanço das investigações, a companhia está estudando medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e de eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas que teriam participado do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor da Petrobras, além dos danos causados à imagem da companhia.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Providências internas tomadas pela Petrobras relacionadas à "Operação Lava Jato"
A Petrobras, diante das notícias relacionadas às investigações decorrentes da Operação Lava Jato, vem atualizar a imprensa com as seguintes informações:
A "Operação Lava Jato" é uma investigação que vem sendo realizada pela Polícia Federal brasileira. No âmbito da operação, um ex-diretor da Petrobras, conjuntamente com outras pessoas, já foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da Petrobras.
Considerando esse cenário, a Petrobras tomou diversas medidas com a finalidade de apurar fatos, cabendo ressaltar as seguintes:
- Constituiu Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes;
- Requereu acesso aos autos da investigação relacionada à Operação Lava Jato, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Solicitou acesso ao conteúdo da "delação premiada" realizada pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa, o que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Vem prestando esclarecimentos às autoridades (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário), inclusive informando as diligências já realizadas no âmbito da companhia;
- Solicitou esclarecimentos, para subsidiar suas avaliações internas, às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na "Operação Lava Jato", especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada "delação premiada".
Especificadamente diante das denúncias de corrupção na companhia efetuadas pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e pelo Sr. Alberto Youssef, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná em 08/10/2014, a companhia, conforme autorizado pelo Juiz da causa, teve acesso oficial ao inteiro teor dos depoimentos – que não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada "delação premiada", que ainda estão sob segredo de Justiça – e tem utilizado tal material para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração.
Em 24 e 25/10/2014 a Petrobras assinou contratos com duas empresas independentes especializadas em investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia.
Ao autorizar a contratação dessas empresas, a Diretoria Executiva cumpre seu dever de diligência e, além das normas regulatórias e de auditoria aplicáveis pela CVM, considera o contexto do Foreign Corrupt Practices Act ("FCPA") e da Seção 10A do Securities Act of 1934 (Seção 10A), uma vez que a Petrobras é registrada na Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA.
Paralelamente ao avanço das investigações, a companhia já está trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e dos eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas supostamente participantes do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, além dos danos causados à imagem da companhia.
A companhia reitera que vem acompanhando as investigações e colaborando efetivamente com os trabalhos das autoridades públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário. Reitera, ainda, enfaticamente, que manterá seu empenho em continuar colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos.
A Petrobras reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas como vítima nesse processo de apuração.
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