Pernambuco cria sua Comissão da Verdade
Lei que institui a comissão no âmbito estadual deverá ser sancionada pelo governador Eduardo Campos nesta quarta-feira; o objetivo é examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos durante o regime militar
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Raphael Coutinho _PE247 – Pernambuco também terá uma Comissão da Verdade em âmbito estadual. Nesta quarta-feira 16, o governador Eduardo Campos (PSB) deverá sancionar a Lei que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade, batizada com o nome de Dom Hélder Câmara e que, até o final deste mês, deverá estar instalada. Na última terça 15, o governador recebeu o advogado José Paulo Cavalcanti, único jurista pernambucano indicado para participar da comissão do Governo Federal.
“A escolha de José Paulo, reconhecido advogado e militante político pernambucano, engrandece o papel da comissão e simboliza o espírito combativo e devotado às grandes causas que são próprios do povo pernambucano”, ressaltou o governador.
A partir da criação, o passo seguinte será a escolha dos nove nomes que irão compor o grupo de trabalho. Desses, seis serão indicados pela sociedade civil. A nomeação dos integrantes ainda não possui data definida, mas deve acontecer já na próxima semana, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
O projeto enviado pelo governador no último dia 30 de março à Assembleia Legislativa indica que a Comissão Dom Hélder Câmara será responsável por “examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro, no âmbito do estado de Pernambuco, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação estadual”. O período investigado vai desde o final do Estado Novo (1946) até a promulgação da Constituição, em 1988.
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